Desabamento do Viaduto Guararapes, em BH, completa três anos

A área onde as alças que passavam sobre a avenida se apoiavam permanece isolada por tapumes, tijolos e arame farpado. O mato toma conta da área, e há lixo sendo depositado nos cantos. Buraco na calçada e resto de obra também são problemas evidentes.

“Tá muito ruim, os cones estão ali. Não melhorou não”, disse um motorista que passava pelo local. Nada foi construído no lugar, e apenas algumas adaptações no trânsito foram feitas.

Em 3 de julho de 2014, uma das alças do viaduto desabou sobre a Avenida Pedro I, entre os bairros Planalto e São João Batista. Um micro-ônibus que passava pelo local teve a frente esmagada. A motorista Hanna Cristina dos Santos, de 25 anos, morreu e 23 passageiros ficaram feridos. Um carro foi prensado, e o condutor Charlys do Nascimento, de 24, também não resistiu. Outros dois caminhões atingidos estavam vazios

Para dona Analina, mãe da Hanna, ficou o vazio de quem perdeu a filha, e ainda tem que lidar com as dívidas por causa do ônibus envolvido no acidente. “É um pedaço de mim que foi embora. A gente fica todo dia pensando assim: ela está viajando, ela vai voltar. Mas esse dia não chega. Cada dia que passa, a tristeza vai aumentando”, disse Analina Soares Santos, mãe da Hanna. “É o que eu peço todos os dias em minhas orações, eu quero Justiça”, cobrou.

O inquérito criminal foi concluído em maio de 2015, com 19 indiciados. Entre eles, diretores das empresas Consol e Cowan, responsáveis pelo projeto e pela execução da obra. Onze se tornaram réus e respondem pelos crimes de desabamento doloso com mortes e lesões corporais.

Até agora todas as testemunhas de defesa e acusação foram ouvidas. Faltam os réus, que só devem falar depois de uma nova avaliação da perícia que ainda não tem data para acontecer.

O Ministério Público de Minas Gerais ainda propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que as empresas responsáveis pela obra devolvessem os R$ 13 milhões que receberam para construir o viaduto. Segundo o promotor que cuidou da parte cívil do caso até o início do ano, o documento está pronto, mas ainda não foi assinado por divergências de valores entre as empresas e a prefeitura.

“Várias questões já foram superadas, principalmente a apuração das responsabilidades pelo TAC, pelas provas. Basta então voltar a se reunir com as partes e definir este impasse, que é um impasse que prejudica o município e a sociedade”, disse o promotor de Justiça Eduardo Nepomuceno, que esteve à frente do caso.

Segundo o Ministério Público, o promotor Marcelo Mattar, que já cuida da parte criminal, vai assumir também a parte cível, onde são discutidas as indenizações para as vítimas e para o poder público. O MP trabalha com uma divisão de responsabilidades entres as empresas e a prefeitura.

“Embora a gente não tenha ainda uma solução, posso dizer que a apuração, seja pela perícia, seja pela prova testemunhal documental, ela já tem delimitada a questão da responsabilidade. Falta finalizar em relação à sentença criminal para ver quem é responsável criminalmente e, na esfera cível, que é o prejuízo que o município sofreu, ou viabiliza o TAC, que é o acordo entre as partes para reparação dos danos ou sendo inviável se propõe a ação civil”, acrescentou o promotor.

Segundo a prefeitura, uma reunião será marcada com o novo promotor para discutir o Termo de Ajustamento de Conduta. O Ministério Público afirmou que o promotor Marcelo Mattar ainda estuda o caso e por isso ele não gravou entrevista.

A BHTrans diz que o trânsito na região onde ficava o viaduto funciona com um plano emergencial. Uma medida definitiva só será tomada quando os processos na Justiça terminarem.